MILK11 ... entendendo o comunicado da CVM.

No dia 01/07/2010, a Laep enviou o seguinte comunicado, segue na integra.

http://www.mzweb.com.br/laep/web/arquivos/LAEP_FormReferencia_20100701_PORT.pdf

Poderemos decidir deixar de ser uma companhia aberta, ou assemelhada, registrada na CVM para a negociação de BDRs e cancelar o registro para negociação dos nossos BDRs na BOVESPA.
Em vista de situações adversas a Companhia pode deixar de ser uma companhia aberta registrada na CVM para a negociação de BDRs, com o conseqüente cancelamento do registro para negociação dos nossos BDRs na BOVESPA. Nesse caso, não podemos assegurar que a Companhia ou os acionistas controladores farão uma oferta pública de aquisição de todos os BDRs em circulação em condições que atendam às expectativas dos titulares de BDRs e, mesmo assim, os titulares de BDRs poderão não ser capazes de impedir o cancelamento do nosso registro perante a CVM e do nosso registro para negociação dos BDRs na BOVESPA.

=> Agora vamos a interpretação desse comunicado, no inicio de junho eu comentei no blog que para a Laep entrar no novo mercado bovespa, ter suas ações inclusas no IGC, IBX, ISE e outros precisava fazer a conversão de BDR para ações ON, isso é excelente para as melhores práticas de governança corporativa e um avanço para os empreendedores do novo mercado, isso reflete em transparência e sustentabilidade para a empresa. Na bovespa temos casos de conversão de foram sucesso, como as Units da Terna , Equatorial Energia , e as BDR da Wilson Sons também estão em estudo para essa conversão... a própria GP Investimento com suas BDRs já estuda a conversão.

Outro assunto é o processo de recuperação judicial, que iniciou em 04/07/2005,O Plano de Recuperação Judicial foi aprovado por mais de 90% de seus credores, com a alienação judicial de seu controle, o grupo LAEP em maio de 2006. Naquela ocasião, a Parmalat Brasil renegociou sua dívida para pagamento em parcelas mensais com significativa redução dos passivos bancários. Desde a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, conforme alterado por aditivos, todas as obrigações foram integralmente cumpridas. Em vista da crise de crédito de 2008, em setembro de 2009 os Credores aprovaram o mais recente aditivo ao Plano, aprovando, entre outras matérias, um prazo de carência e a redução do valor dos pagamentos mensais.

Outro ponto a ser levantado, é o término da RJ, hoje completam 5 anos do início do processo, nr 000.05.068.090-0 que está no TJSP, http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/show.do?processo.foro=100&processo.codigo=2SZX5RKFU0000&cdForo=-1&cdComarca=-1 , o administrador judicial Dr ALFREDO KUGELMAS , tem prazo para entrega de seu parecer da RJ, para que essa finalize, a Juiza Dra Renata Maciel , tem seu prazo legal para finalizar esse processo. Pelo que conversei com profissionais de direito especialistas em direito empresarial, o prazo está esticado e a finalização ocorre no 5º ano, com extensão máxima de mais 30 dias. E até no próprio processo da RJ, sobre local físico a magistrada já faz esse registro, é dever de ofício.

Voltando ao comunicado, o investidor deve ter em mente que a governança corporativa significa o estabelecimento do Estado de Direito na sociedade anônima, pois assegura a prevalência do interesse social sobre os eventuais interesses particulares dos acionistas, sejam eles controladores, sejam representantes da maioria ou minoria. Através da governança corporativa cria-se a democracia societária, sistema de equilíbrio e separação de poderes, em oposição ao regime anterior de onipotência e poder absoluto e discricionário do controlador ou grupo de controle... governança corporativa lida com as maneiras pelas quais os fornecedores de recursos garantem que obterão para si o retorno sobre seu investimento.